Legislação

Decreto nº 5.244 de 03/03/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 mar 2005
Decreto nº 5.243 de 03/03/2005 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06.10.89, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 mar 2005
Decreto nº 5.169 de 25/02/2005 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS que especifica.O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e Estadual - MT - DOE - 25 fev 2005
Decreto nº 5.129 de 11/02/2005 Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS que especifica. Estadual - MT - DOE - 11 fev 2005
Decreto nº 5.128 de 11/02/2005 Em caráter excepcional, prorroga prazos de vencimento de parcelas decorrentes de acordo de parcelamento eletrônico do IPVA, relativas ao mês de janeiro/2005, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 fev 2005
Decreto nº 5.087 de 31/01/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 1 fev 2005
Decreto nº 5.086 de 31/01/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 1 fev 2005
Decreto nº 5.085 de 31/01/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 fev 2005
Decreto nº 5.084 de 31/01/2005 Altera os itens 2.5 e 2.14 do Anexo Único do Decreto 4.540, de 02 de dezembro de 2004 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 fev 2005
Decreto nº 5.083 de 31/01/2005 Introduz alterações no Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema de Conta Corrente Fiscal, disciplina a concessão de parcelamento eletrônico, regulamenta o artigo 41 da Lei nº 7.609, de 28 de dezembro de 2001, no âmbito do ICMS quando controlado pelo aludido Sistema, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 fev 2005

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