Legislação

Decreto nº 6.365 de 08/09/2005 Divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF que especifica. Estadual - MT - DOE - 8 set 2005
Decreto nº 6.364 de 08/09/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 set 2005
Decreto nº 6.303 de 31/08/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 ago 2005
Decreto nº 6.302 de 31/08/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 ago 2005
Decreto nº 6.301 de 31/08/2005 Altera dispositivos da legislação tributária estadual e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 ago 2005
Decreto nº 6.266 de 18/08/2005 Prorroga o termo final do prazo para opção pelos benefícios do REFAZ-Fazenda, regulamentado pelo Decreto nº 5.425, de 6 de abril de 2005, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 ago 2005
Decreto nº 6.215 de 15/08/2005 Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS que especifica. Estadual - MT - DOE - 15 ago 2005
Decreto nº 6.180 de 02/08/2005 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS que especifica. Estadual - MT - DOE - 2 ago 2005
Decreto nº 6.179 de 02/08/2005 Introduz alterações no Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operação ou prestação amparada por benefício fiscal de ICMS não autorizados por convênio celebrado nos termos da Lei Complementar nº 24 de 7-1-75. Estadual - MT - DOE - 2 ago 2005
Decreto nº 6.155 de 22/07/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 jul 2005

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