Legislação

Portaria SEFAZ nº 137 de 27/10/2005 Dispensa a apresentação de documentos fiscais e de controle, nas operações que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 nov 2005
Portaria SEFAZ nº 136 de 27/10/2005 Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 nov 2005
Portaria SEFAZ nº 135 de 27/10/2005 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 out 2005
Portaria SEFAZ nº 134 de 25/10/2005 Altera dispositivo da Portaria nº 24/2005, de 04.03.2005, que implanta a emissão de Certidão Negativa de Débitos Fiscais - CND e Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos Fiscais - CPND, por meio eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 nov 2005
Portaria SEFAZ nº 133 de 27/10/2005 Altera normas relativas à apuração dos cálculos do Índice de Participação dos Municípios Definitivo no produto da arrecadação do ICMS e, dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 out 2005
Portaria SEFAZ nº 132 de 19/10/2005 Prorroga em caráter de excepcionalidade, prazo de recolhimento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 out 2005
Portaria SEFAZ nº 131 de 17/10/2005 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 104/2005-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 19 out 2005
Portaria SEFAZ nº 129 de 11/10/2005 Introduz alterações na Portaria nº 80/99-SEFAZ, de 21.09.1999, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 out 2005
Portaria SEFAZ nº 126 de 04/10/2005 Altera itens na Lista de Preços para determinação da base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 112/2005-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 13 out 2005
Portaria SEFAZ nº 125 de 28/09/2005 Altera dispositivos das Portarias nº 049/2005-SEFAZ, de 20.04.2005, e da Portaria nº 081/2005-SEFAZ, de 04.07.2005, que tratam da AIDF-e, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 set 2005

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