Legislação

Resolução SURP nº 25 de 04/11/2005 Introduz alterações na Resolução nº 29/99-CGSIAT, de 30.11.1999, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 nov 2005
Portaria SEFAZ nº 25 de 03/03/2005 Altera dispositivos da Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002. Estadual - MT - DOE - 9 mar 2005
Portaria SEFAZ Nº 24 DE 04/03/2005 Implanta a emissão de Certidão Negativa de Débitos e Outras Irregularidades Fiscais - CNDI e Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos e Outras Irregularidades Fiscais - CPNDI, por meio eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Portaria SEFAZ Nº 80 DE 09/04/2015). Estadual - MT - DOE - 10 mar 2005
Portaria SEFAZ nº 23 de 28/02/2005 Altera Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 mar 2005
Resolução SURP nº 21 de 27/09/2005 Introduz alterações na Resolução nº 29/99-CGSIAT, de 30.11.1990, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 set 2005
Portaria SEFAZ nº 21 de 25/02/2005 Inclui item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 052/2003-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 28 fev 2005
Portaria SEFAZ nº 20 de 25/02/2005 "Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 146/2004-SEFAZ". Estadual - MT - DOE - 1 mar 2005
Portaria SEFAZ nº 18 de 23/02/2005 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 fev 2005
Portaria SEFAZ nº 17 de 18/02/2005 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 21 fev 2005
Portaria FOMENTO-MT nº 6 de 07/03/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE COMPENSAÇÃO E OS PROCEDIMENTOS INTERNOS PARA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE COMPENSAÇÃO JUNTO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT E SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SAD/MT. Estadual - MT - DOE - 7 mar 2005

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