Legislação

Portaria SEFAZ nº 63 de 25/05/2005 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 25 mai 2005
Portaria SEFAZ nº 62 de 25/05/2005 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 mai 2005
Portaria SEFAZ nº 61 de 24/05/2005 "Inclui item na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 146/2004-SEFAZ". Estadual - MT - DOE - 25 mai 2005
Portaria SEFAZ nº 56 de 20/05/2005 Dispõe sobre o desenquadramento de contribuintes submetidos ao regime de estimativa, nas hipóteses em que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 mai 2005
Portaria SEFAZ nº 54 de 12/05/2005 Institui Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo de ICMS relativo a substituição tributária nas operações com cimento Estadual - MT - DOE - 13 mai 2005
Portaria SEFAZ nº 53 de 11/05/2005 Altera e acrescenta anexos à Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 mai 2005
Portaria SEFAZ nº 51 de 02/05/2005 "Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 035/2005-SEFAZ." Estadual - MT - DOE - 3 mai 2005
Portaria SEFAZ nº 50 de 25/04/2005 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 abr 2005
Portaria SEFAZ nº 49 de 20/04/2005 Dispõe sobre a concessão de AIDF, institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda o Sistema Eletrônico de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - Sistema AIDF-e, por processamento eletrônico de dados, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 abr 2005
Portaria GSF nº 46 de 15/04/2005 Institui agenda de trabalhos, entre as unidades fazendárias e a sociedade, visando à implementação de medidas de interesses comuns, no âmbito da Receita e do Gasto Públicos, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 abr 2005

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