Legislação

Portaria SEFAZ nº 31 de 16/03/2005 Institui o Sistema de Digitação de Notas Fiscais de Saídas e dá outras providências (Redação dada à ementa pela Portaria SEFAZ nº 83, de 02.07.2007, DOE MT de 10.07.2007 com efeitos a partir do décimo quinto dia da sua publicação.) Estadual - MT - DOE - 16 mar 2005
Portaria SEFAZ nº 30 de 14/03/2005 Exclui e inclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ . Estadual - MT - DOE - 17 mar 2005
Portaria SEFAZ nº 29 de 14/03/2005 Institui modelo de Nota Fiscal de Produtor e Avulsa-eletrônica - NFPA-e - e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 mar 2005
Portaria SEFAZ nº 28 de 10/03/2005 Prorroga termo final para débitos fiscais passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003, fixado pela Portaria nº 128/2003-SEFAZ, de 30.10.2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 mar 2005
Portaria SEFAZ nº 27 de 09/03/2005 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZZ Estadual - MT - DOE - 15 mar 2005
Portaria SEFAZ nº 26 de 08/03/2005 Institui Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo de ICMS relativo a substituição tributária nas operações com cimento Estadual - MT - DOE - 9 mar 2005
Resolução SURP nº 25 de 04/11/2005 Introduz alterações na Resolução nº 29/99-CGSIAT, de 30.11.1999, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 nov 2005
Portaria SEFAZ nº 25 de 03/03/2005 Altera dispositivos da Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002. Estadual - MT - DOE - 9 mar 2005
Portaria SEFAZ Nº 24 DE 04/03/2005 Implanta a emissão de Certidão Negativa de Débitos e Outras Irregularidades Fiscais - CNDI e Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos e Outras Irregularidades Fiscais - CPNDI, por meio eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Portaria SEFAZ Nº 80 DE 09/04/2015). Estadual - MT - DOE - 10 mar 2005
Portaria SEFAZ nº 23 de 28/02/2005 Altera Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 mar 2005

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