Legislação

Decreto nº 8.200 de 16/10/2006 Introduz alteração no Decreto nº 7.323, de 28 de março de 2006 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 out 2006
Decreto nº 8.189 de 10/10/2006 Disciplina a utilização, o preenchimento e a emissão da Guia Florestal (GF) para o transporte de produtos e/ou subprodutos de origem florestal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 out 2006
Decreto nº 8.188 de 10/10/2006 Regulamenta a Gestão Florestal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 out 2006
Decreto nº 8.158 de 28/09/2006 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 set 2006
Decreto Nº 8157 DE 28/09/2006 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 set 2006
Decreto nº 8.141 de 26/09/2006 Introduz alterações na legislação tributária Estadual e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 set 2006
Decreto nº 8.130 de 21/09/2006 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 6.958, de 29 de dezembro de 2005. Estadual - MT - DOE - 21 set 2006
Decreto Nº 8049 DE 31/08/2006 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 ago 2006
Decreto nº 8.048 de 31/08/2006 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 ago 2006
Decreto Nº 8047 DE 31/08/2006 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 ago 2006

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