Legislação

Lei Complementar nº 259 de 07/12/2006 Estabelece critérios e procedimentos para licenciamento ambiental de destilarias de álcool e usinas de açúcar no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 7 dez 2006
Lei Complementar nº 252 de 29/08/2006 Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 29 ago 2006
Lei Complementar nº 251 de 15/08/2006 Acrescenta dispositivo ao art. 10 da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005. Estadual - MT - DOE - 15 ago 2006
Lei Complementar nº 245 de 06/06/2006 Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Pública Florestal do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 7 jun 2006
Lei Complementar nº 243 de 11/04/2006 Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005. Estadual - MT - DOE - 17 abr 2006
Lei nº 8.631 de 29/12/2006 Altera as Leis nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998 (ICMS), nº 7.900 de 02 de junho de 2003, nº 7.850, de 18 de dezembro de 2002 (ITCD), nº 7.609, de 28 de dezembro de 2001 (PAT). Estadual - MT - DOE - 29 dez 2006
Lei nº 8.630 de 29/12/2006 Altera a Lei nº 8.421, de 28 de dezembro de 2005, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 dez 2006
Lei Nº 8629 DE 29/12/2006 Revoga dispositivos da Lei nº 7.293, de 14 de julho de 2000, que dispõe sobre o imposto incidente em fornecimentos a projetos de geração de energia elétrica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 dez 2006
Lei nº 8.628 de 29/12/2006 Altera as Leis nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998 (ICMS), nº 7.301, de 17 de julho de 2000 (IPVA), nº 7.850, de 18 de dezembro de 2002 (ITCD), nº 7.609, de 28 de dezembro de 2001 (PAT). Estadual - MT - DOE - 29 dez 2006
Lei nº 8.625 de 28/12/2006 Altera dispositivo da Lei nº 8.419, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle - TRFC do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de passageiros. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2006

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