Legislação

Decreto Nº 8346 DE 30/11/2006 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 nov 2006
Decreto nº 8.345 de 30/11/2006 Introduz alterações no Decreto nº 1268/2003, de 04 de setembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema de Conta Corrente Fiscal, disciplina a concessão de parcelamento eletrônico, regulamenta o artigo 41 da Lei nº 7.609, de 28 de dezembro de 2001, no âmbito do ICMS quando controlado pelo aludido sistema, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 nov 2006
Decreto Nº 8324 DE 24/11/2006 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 nov 2006
Decreto nº 8.323 de 24/11/2006 Introduz alterações no Decreto nº 6.933, de 22 de dezembro 2005, que trata da suspensão temporária da aplicação da glosa de créditos do ICMS nas operações com veículos e peças de veículos procedentes do Estado da Bahia. Estadual - MT - DOE - 24 nov 2006
Decreto nº 8.290 de 09/11/2006 Altera dispositivos dos Decretos que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 nov 2006
Decreto nº 8.289 de 09/11/2006 Institui sistema e documento oficiais de arrecadação das receitas públicas do Poder Executivo do Estado de Mato de Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 nov 2006
Decreto nº 8.218 de 25/12/2006 Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 4540, de 02 de dezembro de 2004, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 out 2006
Decreto nº 8.217 de 25/10/2006 Altera o Decreto nº 1261, de 30 de março de 2000 e regulamenta a Lei nº 8.549, de 31 de agosto de 2006 que altera dispositivos da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 out 2007
Decreto Nº 8202 DE 16/10/2006 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 78/06 a 81/06, introduz alterações na legislação tributária e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 out 2006
Decreto nº 8.201 de 16/10/2006 Introduz alterações no Regulamento do IPVA e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 out 2006

Legislações