Legislação

Portaria SEFAZ nº 45 de 07/04/2005 Institui Tabela do frete para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 7 abr 2005
Portaria SEFAZ nº 44 de 01/04/2005 Suspende a observância de critério de pesquisa estabelecido no Anexo I da Portaria nº 024/2005-SEFAZ, de 04.03.2005, que implantou a emissão de CND e CPND, por meio eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 abr 2005
Portaria SEFAZ nº 43 de 31/03/2005 Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Controle de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Sistema ECF, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 abr 2005
Portaria SEFAZ nº 41 de 29/03/2005 Altera Portaria nº 024/2005-SEFAZ, de 04.03.2005, que implantou a emissão de CND e CPND, por meio eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 mar 2005
Portaria SEFAZ nº 40 de 29/03/2005 Revoga dispositivos da Portaria nº 128/2003-SEFAZ, de 30.10.2003, que estabelece termo final para débitos fiscais passíveis de parcelamento, nos termos do Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 mar 2005
Portaria SEFAZ nº 39 de 28/03/2005 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 mar 2005
Portaria SEFAZ nº 37 de 22/03/2005 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 23 mar 2005
Portaria SEFAZ nº 36 de 18/03/2005 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 18 mar 2005
Portaria SEFAZ nº 35 de 17/03/2005 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 mar 2005
Portaria SEFAZ nº 32 de 16/03/2005 Estabelece procedimentos administrativos para adoção nos casos que se estabelece e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 mar 2005

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