Portaria SEFAZ nº 4 de 27/01/2005

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 28 jan 2005

Resolução SEFAZ/SAIC nº 1 de 31/03/2005

Estadual - MT - DOE - 31 mar 2005

Portaria SEFAZ nº 1 de 21/01/2005

Institui o Selo Fiscal de Autenticidade a ser afixado no Documento de Arrecadação DAR-1/AUT, nas hipóteses em que especifica, aprova o respectivo modelo e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 25 jan 2005

Lei Complementar nº 267 de 29/12/2006

Altera o inciso V do art. 9º e acrescenta §§ à Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005, e acrescenta os §§ 6º e 7º

Estadual - MT - DOE - 29 dez 2006

Lei Complementar nº 259 de 07/12/2006

Estabelece critérios e procedimentos para licenciamento ambiental de destilarias de álcool e usinas de açúcar no Estado de Mato Grosso.

Estadual - MT - DOE - 7 dez 2006

Lei Complementar nº 252 de 29/08/2006

Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso.

Estadual - MT - DOE - 29 ago 2006

Lei Complementar nº 251 de 15/08/2006

Acrescenta dispositivo ao art. 10 da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005.

Estadual - MT - DOE - 15 ago 2006

Lei Complementar nº 245 de 06/06/2006

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Pública Florestal do Estado de Mato Grosso.

Estadual - MT - DOE - 7 jun 2006

Lei Complementar nº 243 de 11/04/2006

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005.

Estadual - MT - DOE - 17 abr 2006

Lei nº 8.631 de 29/12/2006

Altera as Leis nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998 (ICMS), nº 7.900 de 02 de junho de 2003, nº 7.850, de 18 de dezembro de 2002 (ITCD), nº 7.609, de 28 de dezembro de 2001 (PAT).

Estadual - MT - DOE - 29 dez 2006