Legislação

Portaria SEFAZ nº 124 de 28/09/2005 Altera Anexo da Portaria nº 158/2004-SEFAZ, de 29.12.2004, que enquadra estabelecimentos no regime de estimativa de que tratam os artigos 165 a 169 das DT/RICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 set 2005
Portaria SEFAZ nº 123 de 27/09/2005 Introduz alterações na Portaria nº 065/2005-SEFAZ, de 31.05.2005, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 set 2005
Portaria SEFAZ nº 122 de 27/09/2005 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 set 2005
Portaria SEFAZ nº 117 de 19/09/2005 Introduz alterações na Portaria nº 100/96-SEFAZ, de 11.12.1996, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 set 2005
Portaria SEFAZ nº 116 de 21/09/2005 Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos relativos ao cálculo do Índice de Participação dos Municípios Definitivo no produto da arrecadação do ICMS e, dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 set 2005
Portaria SEFAZ nº 115 de 19/09/2005 Introduz alterações nos Anexos I e IV da Portaria Circular nº 065/92-SEFAZ, de 29.07.1992, que dispõe sobre a substituição tributária e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 set 2005
Portaria SEFAZ nº 114 de 12/09/2005 Prorroga termo final para débitos fiscais passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto nº 1.268, de 04 de setembro de 2003, fixado pela Portaria nº 128/2003-SEFAZ, de 30.10.2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 set 2005
Portaria SEFAZ nº 113 de 09/09/2005 Altera Anexo da Portaria nº 158/2004-SEFAZ, de 29.12.2004, que enquadra estabelecimentos no regime de estimativa de que tratam os artigos 165 a 169 das DT/RICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 set 2005
Portaria SEFAZ nº 112 de 09/09/2005 Institui Lista de Preços para determinação da base de cálculo do ICMS na sujeição passiva por substituição tributária. Estadual - MT - DOE - 14 set 2005
Portaria SEFAZ nº 110 de 08/09/2005 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 035/2005-SEFAZ . Estadual - MT - DOE - 12 set 2005

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