Legislação

Decreto Nº 8037 DE 29/08/2006 Introduz alterações no Anexo VII do Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 ago 2006
Decreto nº 8.036 de 28/08/2006 Concede isenção do ICMS na comercialização do sanduíche "Big Mac", durante o evento "Mc Dia Feliz". Estadual - MT - DOE - 28 ago 2006
Decreto nº 8.035 de 28/08/2006 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 71 a 77/06. Estadual - MT - DOE - 28 ago 2006
Decreto nº 8.016 de 24/08/2006 Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 26/06. Estadual - MT - DOE - 24 ago 2006
Decreto nº 8.004 de 22/08/2006 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS que especifica. Estadual - MT - DOE - 22 ago 2006
Decreto nº 8.003 de 22/08/2006 Introduz alterações no Regulamento do ITCD e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 ago 2006
Decreto nº 7.972 de 08/08/2006 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ECF e ICMS que especifica. Estadual - MT - DOE - 8 ago 2006
Decreto nº 7.971 de 08/08/2006 Introduz alterações no Decreto nº 6.933, de 22 de dezembro de 2005, de forma a prorrogar o período de suspensão da aplicação da glosa de créditos do ICMS sobre Veículos e peças de veículos oriundos da Bahia. Estadual - MT - DOE - 8 ago 2006
Decreto nº 7.970 de 08/08/2006 Introduz alterações no Dec. nº 1.261, de 30 de março de 2000 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 ago 2006
Decreto nº 7.894 de 19/07/2006 Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS que especifica. Estadual - MT - DOE - 19 jul 2006

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