Legislação

Decreto nº 6.215 de 15/08/2005 Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS que especifica. Estadual - MT - DOE - 15 ago 2005
Decreto nº 6.180 de 02/08/2005 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS que especifica. Estadual - MT - DOE - 2 ago 2005
Decreto nº 6.179 de 02/08/2005 Introduz alterações no Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operação ou prestação amparada por benefício fiscal de ICMS não autorizados por convênio celebrado nos termos da Lei Complementar nº 24 de 7-1-75. Estadual - MT - DOE - 2 ago 2005
Decreto nº 6.155 de 22/07/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 jul 2005
Decreto nº 6.154 de 22/07/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 jul 2005
Decreto nº 6.153 de 22/07/2005 Introduz alterações no Decreto nº 5.990, de 23 de junho de 2005, que dispõe sobre procedimentos de fiscalização a serem observados pelas empresas, nos casos de utilização de veículo automotor com tanque suplementar para transportar mercadorias no território mato-grossense, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 jul 2005
Decreto nº 6.142 de 20/06/2005 Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ECF e ICMS, que especifica. Estadual - MT - DOE - 20 jul 2005
Decreto nº 6.141 de 20/07/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 jul 2005
Decreto nº 6.140 de 20/07/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 20 jul 2005
Decreto nº 6.139 de 20/07/2005 Em caráter excepcional, prorroga prazos de recolhimento do IPVA relativo ao mês de junho/2005 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 jul 2005

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