Legislação

Decreto nº 6.951 de 27/12/2005 Divulga, no âmbito estadual, o Convênio que especifica. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2005
Decreto nº 6.950 de 27/12/2005 Acrescenta dispositivo na legislação tributária estadual. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2005
Decreto nº 6.949 de 27/12/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2005
Decreto nº 6.948 de 27/12/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2005
Decreto nº 6.947 de 27/12/2005 Disciplina a concessão de parcelamento eletrônico do ICMS diferencial de alíquota, a que se referem os artigos 123, 125, 126 e 132 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. (Redação dada à ementa pelo Decreto nº 320, de 04.06.2007, DOE MT de 04.06.2007, com efeitos a partir de 01.07.2007) Estadual - MT - DOE - 27 dez 2005
Decreto nº 6.938 de 22/12/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 dez 2005
Decreto nº 6.937 de 22/12/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 dez 2005
Decreto nº 6.936 de 22/12/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 dez 2005
Decreto nº 6.935 de 22/12/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 dez 2005
Decreto nº 6.934 de 22/12/2005 Prorroga termo final de prazo de vigência de tratamento tributário previsto em dispositivo do Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 dez 2005

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