Legislação

Decreto nº 6.950 de 27/12/2005 Acrescenta dispositivo na legislação tributária estadual. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2005
Decreto nº 6.949 de 27/12/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2005
Decreto nº 6.948 de 27/12/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2005
Decreto nº 6.947 de 27/12/2005 Disciplina a concessão de parcelamento eletrônico do ICMS diferencial de alíquota, a que se referem os artigos 123, 125, 126 e 132 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. (Redação dada à ementa pelo Decreto nº 320, de 04.06.2007, DOE MT de 04.06.2007, com efeitos a partir de 01.07.2007) Estadual - MT - DOE - 27 dez 2005
Decreto nº 6.938 de 22/12/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 dez 2005
Decreto nº 6.937 de 22/12/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 dez 2005
Decreto nº 6.936 de 22/12/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 dez 2005
Decreto nº 6.935 de 22/12/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 dez 2005
Decreto nº 6.934 de 22/12/2005 Prorroga termo final de prazo de vigência de tratamento tributário previsto em dispositivo do Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 dez 2005
Decreto nº 6.933 de 22/12/2005 Prorroga termo final dos prazos previstos no Decreto nº 6.497, de 29 de setembro de 2005, para suspensão, nas hipóteses que especifica, da efetivação de glosa de crédito de que trata o Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 dez 2005

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