Legislação

Decreto nº 6.497 de 29/09/2005 Suspende temporariamente a incidência da glosa de créditos do ICMS sobre produtos constantes do anexo I do Decreto 4540, de 02 de dezembro de 2004, e posteriores alterações. Estadual - MT - DOE - 29 set 2005
Decreto nº 6.495 de 29/09/2005 Regulamenta a Lei nº 8.331, de 09 de junho de 2005, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 set 2005
Decreto nº 6.464 de 21/09/2005 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ECF e ICMS que especifica. Estadual - MT - DOE - 23 ago 2005
Decreto nº 6.366 de 08/09/2005 Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS que especifica. Estadual - MT - DOE - 8 set 2005
Decreto nº 6.365 de 08/09/2005 Divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF que especifica. Estadual - MT - DOE - 8 set 2005
Decreto nº 6.364 de 08/09/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 set 2005
Decreto nº 6.303 de 31/08/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 ago 2005
Decreto nº 6.302 de 31/08/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 ago 2005
Decreto nº 6.301 de 31/08/2005 Altera dispositivos da legislação tributária estadual e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 ago 2005
Decreto nº 6.266 de 18/08/2005 Prorroga o termo final do prazo para opção pelos benefícios do REFAZ-Fazenda, regulamentado pelo Decreto nº 5.425, de 6 de abril de 2005, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 ago 2005

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