Legislação

Lei nº 8.399 de 22/12/2005 Institui a Legislação de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Mato Grosso e estabelece outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 mar 2006
Lei nº 8.394 de 14/12/2005 Altera e define as atribuições do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 fev 2005
Lei nº 8.381 de 25/12/2005 Introduz alterações na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que criou o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 out 2005
Lei nº 8.356 de 27/07/2005 Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na hipótese que especifica, dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 jul 2005
Lei nº 8.351 de 08/07/2005 Introduz alteração na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que criou o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 jul 2005
Lei nº 8.331 de 09/06/2005 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 jun 2005
Lei nº 8.322 de 13/05/2005 Altera dispositivos da Lei nº 8.257, de 22 de dezembro de 2004, que instituiu o Fundo Estadual de Fomento à Cultura. Estadual - MT - DOE - 13 mai 2005
Lei nº 8.314 de 19/04/2005 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de isenção do ICMS nas operações previstas na Lei 8.093, de 29 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com veículos, máquinas e equipamentos novos, destinados ao Poder Executivo dos municípios mato-grossenses e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 abr 2005
Decreto nº 6.958 de 29/12/2005 Regulamenta a Gestão Florestal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2005
Decreto nº 6.952 de 27/12/2005 Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF que especifica.O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e Estadual - MT - DOE - 27 dez 2005

Legislações