Legislação

Lei nº 8.419 de 28/12/2005 Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 7.981, de 23 de outubro de 2003, que dispõe sobre a Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle - TRFC do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2005
Lei nº 8.410 de 27/12/2005 Cria o Fundo de Desenvolvimento Rural - FDR e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2005
Lei nº 8.409 de 27/12/2005 Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo - FUNTUR e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2005
Lei Nº 8408 DE 27/12/2005 Cria o Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2005
Lei nº 8.399 de 22/12/2005 Institui a Legislação de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Mato Grosso e estabelece outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 mar 2006
Lei nº 8.394 de 14/12/2005 Altera e define as atribuições do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 fev 2005
Lei nº 8.381 de 25/12/2005 Introduz alterações na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que criou o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 out 2005
Lei nº 8.356 de 27/07/2005 Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na hipótese que especifica, dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 jul 2005
Lei nº 8.351 de 08/07/2005 Introduz alteração na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que criou o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 jul 2005
Lei nº 8.331 de 09/06/2005 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 jun 2005

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