Legislação

Portaria SEFAZ nº 80 de 22/06/2004 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ . Estadual - MT - DOE - 30 jun 2004
Portaria SEFAZ nº 79 de 01/07/2004 Dispõe sobre a impugnação aos Índices Preliminares de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS, exercício 2004, ano-base 2003, para aplicação em 2005, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jul 2004
Portaria SEFAZ nº 75 de 31/05/2004 Altera e inclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 8 jun 2004
Portaria SEFAZ nº 72 de 27/05/2004 Institui tabela para efeito de obtenção da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de transporte de combustíveis. Estadual - MT - DOE - 4 jun 2004
Portaria SEFAZ nº 71 de 26/05/2004 Introduz alterações na Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 mai 2004
Portaria SEFAZ nº 66 de 26/05/2004 Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 mai 2004
Portaria SEFAZ nº 62 de 19/05/2004 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 28 mai 2004
Portaria SEFAZ Nº 60 DE 03/05/2004 Introduz alterações na Portaria nº 100/96-SEFAZ, de 11.12.96, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 mai 2004
Portaria SEFAZ nº 58 de 29/04/2004 Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ . Estadual - MT - DOE - 5 mai 2004
Portaria SEFAZ nº 57 de 28/04/2004 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ . Estadual - MT - DOE - 30 abr 2004

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