Legislação

Portaria SEFAZ nº 143 de 29/11/2004 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 nov 2004
Portaria SEFAZ nº 141 de 18/11/2004 Revoga a Portaria nº 006/95-SEFAZ, de 31.01.95, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 nov 2004
Portaria SEFAZ nº 140 de 17/11/2004 Estabelece procedimentos de controle das operações de exportação e interestadual promovida por estabelecimento mato-grossense. Estadual - MT - DOE - 17 nov 2004
Portaria SEFAZ nº 136 de 27/10/2004 Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 out 2004
Portaria SEFAZ nº 135 de 26/10/2004 Inclui item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ . Estadual - MT - DOE - 3 nov 2004
Portaria SEFAZ nº 134 de 19/10/2004 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 052/2003-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 3 nov 2004
Portaria SEFAZ nº 133 de 19/10/2004 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 3 nov 2004
Portaria SEFAZ nº 125 de 29/09/2004 Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 set 2004
Portaria SEFAZ nº 124 de 22/09/2004 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal Estadual - MT - DOE - 19 out 2004
Portaria SEFAZ nº 123 de 15/09/2004 Dispensa a comprovação de inexistência de débitos em atraso relativos ao IPVA na expedição de AIDF e na fiscalização de mercadoria em trânsito. Estadual - MT - DOE - 21 set 2004

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