Legislação

Portaria SEFAZ nº 116 de 24/08/2004 Acrescenta o Anexo IX à Portaria Circular nº 065/92-SEFAZ, de 29.07.92, que dispõe sobre substituição tributária, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 ago 2004
Portaria SEFAZ nº 113 de 24/08/2004 Introduz alterações na Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 ago 2004
Portaria SEFAZ nº 111 de 05/08/2004 Altera e inclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ . Estadual - MT - DOE - 9 ago 2004
Portaria SEFAZ nº 110 de 03/08/2004 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 12 ago 2004
Portaria SEFAZ nº 103 de 30/07/2004 Introduz alterações na Portaria nº 114/2002 - SEFAZ, de 26.12.2002, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 ago 2004
Portaria SEFAZ nº 101 de 26/07/2004 Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jul 2004
Portaria SEFAZ nº 96 de 16/07/2004 Prorroga prazo de credenciamento/autorização concedido em consonância com a Portaria nº 075/2000-SEFAZ e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 jul 2004
Portaria SEFAZ nº 95 de 13/07/2004 Institui Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária. Estadual - MT - DOE - 28 jul 2004
Portaria SEFAZ nº 94 de 13/07/2004 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 14 jul 2004
Portaria SEFAZ nº 93 de 07/07/2004 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 052/2003-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 13 jul 2004

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