Legislação

Decreto Nº 2456 DE 30/01/2004 Introduz alterações no Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jan 2004
Decreto nº 2.455 de 29/01/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jan 2004
Decreto nº 2.454 de 29/01/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 29 jan 2004
Decreto nº 2.453 de 29/01/2004 Em caráter excepcional, prorroga prazo de recolhimento do IPVA relativo ao mês de janeiro/2004 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jan 2004
Decreto Nº 2435 DE 19/01/2004 Regulamenta a Lei Nº 8069/2004, que autoriza o Poder Executivo a reduzir a base de cálculo do IPVA nas condições que especifica. Estadual - MT - DOE - 19 jan 2004
Instrução Normativa SIAT nº 2 de 09/08/2004 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados por unidades fazendárias no recadastramento de contribuinte produtor rural - pessoa física, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 ago 2004
Portaria SEFAZ nº 155 de 27/12/2004 Publica a Tabela Complementar à Tabela de Valores Venais, contendo os valores médios de mercado, dos veículos automotores, que servirão à apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no exercício de 2005, divulgada pela Portaria nº 149/2004 - SEFAZ, de 14.12.2004. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2004
Portaria SEFAZ nº 152 de 16/12/2004 Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 dez 2004
Portaria SEFAZ nº 151 de 29/12/2004 Prorroga prazos de procedimentos determinados em dispositivos da Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2004, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 jan 2005
Portaria SEFAZ nº 150 de 17/12/2004 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 17 dez 2004

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