Legislação

Decreto nº 4.081 de 04/10/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 out 2004
Decreto nº 4.080 de 04/10/2004 Altera dispositivo do Decreto nº 208 de 2 de junho de 1999, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 out 2004
Decreto nº 4.010 de 21/09/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 set 2004
Decreto Nº 4009 DE 21/09/2004 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 1.589, de 18 de julho de 1997, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 set 2004
Decreto Nº 3953 DE 16/09/2004 Regulamenta a concessão de parcelamento de débito pertinente ao IPVA, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda. Estadual - MT - DOE - 16 set 2004
Decreto nº 3.853 de 31/08/2004 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS que especifica. Estadual - MT - DOE - 1 set 2004
Decreto nº 3.852 de 31/08/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 1 set 2004
Decreto nº 3.851 de 31/08/2004 Introduz alterações no Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema de Conta Corrente Fiscal, disciplina a concessão de parcelamento eletrônico, regulamenta o artigo 41 da Lei nº 7.609, de 28 de dezembro de 2001, no âmbito do ICMS quando controlado pelo aludido Sistema, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 set 2004
Decreto nº 3.810 de 31/08/2004 Dispõe sobre a concessão de regime especial para apuração mensal do ICMS às empresas enquadradas na Legislação que menciona e dá outras Providências. Estadual - MT - DOE - 31 ago 2004
Decreto nº 3.805 de 26/08/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 ago 2004

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