Legislação

Decreto nº 3.493 de 14/07/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 jul 2004
Decreto nº 3.492 de 14/07/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 jul 2004
Decreto nº 3.413 de 01/07/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 jul 2004
Decreto nº 3.262 de 08/06/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 jun 2004
Decreto nº 3.178 de 31/05/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 mai 2004
Decreto nº 3.122 de 17/05/2004 Disciplina a compensação de cartas de créditos dos servidores públicos estaduais com débitos provenientes de financiamento habitacional. Estadual - MT - DOE - 17 mai 2004
Decreto nº 3.018 de 06/05/2004 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS que especifica. Estadual - MT - DOE - 6 mai 2004
Decreto nº 3.017 de 06/05/2004 Introduz alterações nos Decretos nº 1.261, de 30 de março de 2000, e nº 1.432, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 mai 2004
Decreto nº 2.941 de 23/04/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 abr 2004
Decreto nº 2.824 de 02/04/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 abr 2004

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