Legislação

Decreto nº 4.440 de 24/11/2004 Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo estabelecido no art. 6º do Decreto nº 3.122, de 17 de maio de 2004. Estadual - MT - DOE - 24 nov 2004
Decreto nº 4.439 de 24/11/2004 Altera o inciso XII do art. 10 do Decreto nº 1.760, de 31 de outubro de 2003, que regulamentou a Lei nº 7.939, de 28 de julho de 2003. Estadual - MT - DOE - 24 nov 2004
Decreto nº 4.398 de 17/11/2004 Introduz alteração no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 nov 2004
Decreto Nº 4397 DE 17/11/2004 Altera os Decretos nº 4.747, de 22 de junho de 1994, e nº 4.752, de 6 de agosto de 2002, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 nov 2004
Decreto nº 4.316 de 10/11/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 nov 2004
Decreto nº 4.315 de 10/11/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 nov 2004
Decreto nº 4.314 de 10/11/2004 Estabelece normas para contribuição ao Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 nov 2004
Decreto nº 4.301 de 05/11/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 nov 2004
Decreto nº 4.300 de 05/11/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 5 nov 2004
Decreto nº 4.257 de 28/10/2004 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS que especifica. Estadual - MT - DOE - 28 out 2004

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