Legislação

Portaria SEFAZ nº 13 de 13/02/2003 Altera a Portaria nº 007/2003-SEFAZ, de 31.01.2003. Estadual - MT - DOE - 17 fev 2003
Portaria SEFAZ nº 12 de 05/02/2003 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 12 fev 2003
Portaria SEFAZ nº 11 de 04/02/2003 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 fev 2003
Portaria SEFAZ Nº 7 DE 31/01/2003 Prorroga prazo de regimes especiais e credenciamentos/autorizações concedidos em consonância com as Portarias nos 25/99 e 075/2000-SEFAZ e com a Instrução Normativa nº 011/99 - CGSIAT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 fev 2003
Portaria SEFAZ nº 6 de 30/01/2003 Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2001-Sefaz . Estadual - MT - DOE - 4 fev 2003
Portaria SEFAZ nº 4 de 16/01/2003 Dá nova redação ao inciso VII do art. 7º da Portaria nº 058/97-SEFAZ, de 23.07.1997, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 jan 2003
Portaria SEFAZ nº 3 de 16/01/2003 Introduz alterações na Portaria nº 121/2002-SEFAZ, de 26.12.2002, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 jan 2003
Portaria SEFAZ nº 2 de 08/01/2003 Institui Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo de ICMS relativo a substituição tributária nas operações com cimento. Estadual - MT - DOE - 16 jan 2003
Resolução SIAT nº 1 de 10/02/2003 Introduz alterações na Resolução nº 029/99-CGSIAT, de 30.11.1999, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 fev 2003
Portaria SEFAZ nº 1 de 02/01/2003 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 jan 2003

Legislações