Legislação

Portaria SEFAZ nº 52 de 23/05/2003 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos mato-grossenses oriundos da Indústria Extrativa Animal, Industrializados e Sucata, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 jun 2003
Portaria SEFAZ nº 50 de 14/05/2003 Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2003-SEFAZ . Estadual - MT - DOE - 26 mai 2003
Portaria SEFAZ nº 49 de 13/05/2003 Prorroga prazo de regimes especiais e credenciamentos/autorizações concedidos com fulcro na Portaria nº 075/2000-SEFAZ e na Instrução Normativa nº 011/99-CGSIAT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 mai 2003
Portaria SEFAZ nº 48 de 06/05/2003 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 mai 2003
Portaria SEFAZ nº 47 de 06/05/2003 Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 mai 2003
Portaria SEFAZ nº 46 de 09/05/2003 Altera em caráter excepcional, o prazo para entrega de GIA-ICMS Eletrônica, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 mai 2003
Portaria SEFAZ nº 41 de 29/04/2003 Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2003-SEFAZ . Estadual - MT - DOE - 7 mai 2003
Portaria SEFAZ nº 40 de 22/04/2003 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ . Estadual - MT - DOE - 30 abr 2003
Portaria SEFAZ nº 39 de 23/04/2003 Exclui e inclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 2 mai 2003
Portaria SEFAZ nº 37 de 07/04/2003 Altera a Portaria no 29/2003-SEFAZ, de 31.03.2003. Estadual - MT - DOE - 9 abr 2003

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