Legislação

Portaria SEFAZ nº 31 de 28/03/2003 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 1 abr 2003
Portaria SEFAZ nº 30 de 31/03/2003 Prorroga prazo de regimes especiais e credenciamentos/autorizações concedidos em consonância com as Portarias nºs 25/99 e 075/00-SEFAZ e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 abr 2003
Portaria SEFAZ nº 29 de 31/03/2003 Prorroga prazo de credenciamentos/autorizações concedidos em consonância com a Portaria nº 075/2000-SEFAZ e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 abr 2003
Portaria SUGP/SEFAZ nº 28 de 05/06/2003 Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos relativos ao recálculo do índice de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS ref. ao ano base 2001, exercício 2002, a ser aplicado em 2003. Estadual - MT - DOE - 6 jun 2003
Portaria SEFAZ nº 25 de 14/03/2003 Altera Portaria nº 10/2003-SEFAZ, de 03.02.2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 mar 2003
Portaria SEFAZ nº 23 de 12/03/2003 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 mar 2003
Portaria SEFAZ nº 21 de 10/03/2003 Dispõe sobre critérios de atualização monetária dos débitos fiscais vencidos a partir de 1º de janeiro de 2001. Estadual - MT - DOE - 14 mar 2003
Resolução SIAT nº 20 de 04/11/2003 Acrescenta dispositivo à Resolução nº 029/99-CGSIAT, de 30.11.1999, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 nov 2003
Portaria SEFAZ nº 20 de 28/02/2003 Prorroga prazo de regimes especiais credenciamentos/autorizações concedidos em consonância com as Portarias nºs 25/99 e 075/2000-SEFAZ e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 fev 2003
Portaria SEFAZ nº 18 de 27/02/2003 Introduz alterações na Portaria nº 25/99-SEFAZ, de 28.04.99, e na Portaria nº 75/2000-SEFAZ, de 04.10.2000, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 fev 2003

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