Legislação

Portaria SEFAZ nº 46 de 09/05/2003 Altera em caráter excepcional, o prazo para entrega de GIA-ICMS Eletrônica, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 mai 2003
Portaria SEFAZ nº 41 de 29/04/2003 Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2003-SEFAZ . Estadual - MT - DOE - 7 mai 2003
Portaria SEFAZ nº 40 de 22/04/2003 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ . Estadual - MT - DOE - 30 abr 2003
Portaria SEFAZ nº 39 de 23/04/2003 Exclui e inclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 2 mai 2003
Portaria SEFAZ nº 37 de 07/04/2003 Altera a Portaria no 29/2003-SEFAZ, de 31.03.2003. Estadual - MT - DOE - 9 abr 2003
Portaria SEFAZ nº 36 de 03/04/2003 Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 abr 2003
Portaria SEFAZ nº 35 de 03/04/2003 Institui Tabela do frete para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 11 abr 2003
Portaria SEFAZ nº 34 de 03/04/2003 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 11 abr 2003
Portaria SEFAZ nº 33 de 03/04/2003 Prorroga prazo de credenciamento/autorização concedido em consonância com a Portaria nº 075/2000-SEFAZ e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 abr 2003
Portaria SEFAZ nº 32 de 02/04/2003 Altera Portaria nº 10/2003-SEFAZ, de 03.02.2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 abr 2003

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