Legislação

Portaria SEFAZ nº 131 de 31/10/2003 Revoga a Portaria nº 99/2003-SEFAZ, de 26 de agosto de 2003, consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2004 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 nov 2003
Portaria SEFAZ nº 130 de 30/10/2003 Revoga a Portaria nº 62/2003-SEFAZ, de 10.06.2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 nov 2003
Portaria SEFAZ nº 129 de 30/10/2003 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Vegetal Estadual - MT - DOE - 4 nov 2003
Portaria SEFAZ nº 128 de 30/10/2003 Estabelece termo final para débitos fiscais passíveis de parcelamento, nos termos do Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 out 2003
Portaria SEFAZ nº 125 de 24/10/2003 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ . Estadual - MT - DOE - 3 nov 2003
Portaria SEFAZ nº 123 de 31/10/2003 Altera e inclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 6 nov 2003
Portaria SEFAZ nº 122 de 29/10/2003 Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 out 2003
Portaria SEFAZ nº 121 de 20/10/2003 Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2003-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 29 out 2003
Portaria SEFAZ nº 120 de 09/10/2003 Altera exclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 20 out 2003
Portaria SEFAZ nº 115 de 29/09/2003 Altera e inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2003-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 20 out 2003

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