Publicado no DOE - MT em 2 mai 2003
Exclui e inclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,
RESOLVE:
Art. 1º Excluir e incluir na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ, de 26/08/2002, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 23 de abril de 2003.
Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA - PORTARIA Nº 039/2003-SEFAZ| DESCRIÇÃO | UNIDADE | CÓDIGO | VALOR EM R$ |
| AGRÍCOLAS | | | |
| ARROZ | | | |
| Exclui | | | |
| Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob) | SC 50 KG | 103888 | 24,00 |
| Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob) | KG | 103071 | 0,48 |
| Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob) | SC 50 KG | 103896 | 21,50 |
| Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob) | KG | 103080 | 0,43 |
| Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif) | SC 50 KG | 103748 | 28,20 |
| Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif) | KG | 103098 | 0,56 |
| Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif) | SC 50 KG | 103756 | 25,50 |
| Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif) | KG | 103160 | 0,51 |
| Inclui | | | |
| Arroz em Casca (Preço Fob) | SC 50 KG | 103918 | 25,00 |
| Arroz em Casca (Preço Fob) | KG | 103926 | 0,50 |
| Arroz em Casca (Preço Cif) | SC 50 KG | 103934 | 29,00 |
| Arroz em Casca (Preço Cif) | KG | 103942 | 0,58 |
