Legislação

Portaria SEFAZ nº 149 de 14/12/2004 Divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2005, dispõe sobre o pagamento do imposto e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 dez 2004
Portaria SEFAZ nº 146 de 07/12/2004 Institui Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária. Estadual - MT - DOE - 8 dez 2004
Portaria SEFAZ nº 145 de 30/11/2004 Prorroga termo final para débitos fiscais passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003, fixado pela Portaria nº 128/2003-SEFAZ, de 30.10.2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 dez 2004
Portaria SEFAZ nº 144 de 07/12/2004 Introduz alterações na Portaria nº 140 de 17 de novembro de 2004, que estabelece procedimentos de controle das operações de exportação e interestadual. Estadual - MT - DOE - 8 dez 2004
Portaria SEFAZ nº 143 de 29/11/2004 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 nov 2004
Portaria SEFAZ nº 141 de 18/11/2004 Revoga a Portaria nº 006/95-SEFAZ, de 31.01.95, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 nov 2004
Portaria SEFAZ nº 140 de 17/11/2004 Estabelece procedimentos de controle das operações de exportação e interestadual promovida por estabelecimento mato-grossense. Estadual - MT - DOE - 17 nov 2004
Portaria SEFAZ nº 136 de 27/10/2004 Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 out 2004
Portaria SEFAZ nº 135 de 26/10/2004 Inclui item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ . Estadual - MT - DOE - 3 nov 2004
Portaria SEFAZ nº 134 de 19/10/2004 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 052/2003-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 3 nov 2004

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