Legislação

Portaria SEFAZ nº 103 de 30/07/2004 Introduz alterações na Portaria nº 114/2002 - SEFAZ, de 26.12.2002, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 ago 2004
Portaria SEFAZ nº 101 de 26/07/2004 Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jul 2004
Portaria SEFAZ nº 96 de 16/07/2004 Prorroga prazo de credenciamento/autorização concedido em consonância com a Portaria nº 075/2000-SEFAZ e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 jul 2004
Portaria SEFAZ nº 95 de 13/07/2004 Institui Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária. Estadual - MT - DOE - 28 jul 2004
Portaria SEFAZ nº 94 de 13/07/2004 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 14 jul 2004
Portaria SEFAZ nº 93 de 07/07/2004 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 052/2003-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 13 jul 2004
Portaria SEFAZ nº 92 de 09/07/2004 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 13 jul 2004
Portaria SEFAZ nº 87 de 01/07/2004 Dispõe, sobre a concessão de parcelamento de débito pertinente ao ITCD, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jul 2004
Portaria SEFAZ nº 84 de 29/06/2004 Altera e inclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 1 jul 2004
Portaria SEFAZ nº 81 de 28/06/2004 Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jun 2004

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