Publicado no DOE - MT em 2 mar 2004
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,
Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ, de 21/11/2003, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 1º março de 2004.
Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA - PORTARIA Nº 019/2004 - SEFAZ| DESCRIÇÃO | UNIDADE | CÓDIGO | VALOR EM R$ |
| AGRÍCOLAS | | | |
| ARROZ | | | |
| Arroz em Casca (Preço Fob) | KG | 103926 | 0,72 |
| Arroz em Casca (Preço Fob) | SC 50 KG | 103918 | 36,00 |
| Arroz em Casca (Preço Cif) | KG | 103942 | 0,84 |
| Arroz em Casca (Preço Cif) | SC 50 KG | 103934 | 42,00 |
