Publicado no DOE - MT em 21 set 2004
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ .
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ, de 26/08/2002, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 14 de setembro de 2004.
Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA - PORTARIA Nº 121/2004-SEFAZ| DESCRIÇÃO | UN. | CÓDIGO | VALOR R$ |
| GADO SUÍNO | | | |
| Suíno para abate em pé | KG | 370118 | 2,98 |
| Carcaça inteira | KG | 349070 | 4,08 |
| Carcaça (sem cabeça e sem pés) | KG | 349100 | 4,53 |
| Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés) | KG | 349127 | 4,30 |
