Legislação

Decreto nº 186 de 25/03/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 25 mar 2003
Decreto nº 185 de 25/03/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 25 mar 2003
Decreto Nº 160 DE 14/03/2003 Introduz alterações no Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 mar 2003
Decreto nº 116 de 06/03/2003 Dispõe, em caráter excepcional, sobre concessão de parcelamentos e reparcelamentos de débitos fiscais constantes do Conta Corrente Fiscal do ICMS, nas condições que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 mar 2003
Decreto nº 115 de 06/03/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 mar 2003
Decreto nº 108 de 28/02/2003 Em caráter excepcional, prorroga prazo de recolhimento do IPVA relativo a veículos cuja placa tenha algarismo final 1, 2 ou 3 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 fev 2003
Decreto nº 107 de 28/02/2003 Regulamenta a Lei nº 7.752, de 14 de novembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 fev 2003
Decreto nº 106 de 28/02/2003 Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 7.538, de 22 de novembro de 2001, com as modificações introduzidas peja Lei nº 7.697, de 01 de julho de 2002, Lei nº 7.712, de 09 de setembro de 2002, Lei nº 7.714, de 18 de setembro de 2002, e prorrogação dada pela Lei nº 7.848, de 18 de dezembro de 2002, que tratam da compensação de créditos de precatórios e verbas salariais com débitos fiscais. Estadual - MT - DOE - 28 fev 2003
Decreto nº 54 de 31/01/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 31 jan 2003
Decreto nº 53 de 31/01/2003 Em caráter excepcional, prorroga prazo de recolhimento do IPVA relativo ao mês de janeiro/2003 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 jan 2003

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