Portaria SEFAZ nº 162 de 17/12/2003

Divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2004, dispõe sobre o pagamento do imposto e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 18 dez 2003

Portaria SEFAZ nº 161 de 17/12/2003

Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 18 dez 2003

Portaria SEFAZ nº 158 de 10/12/2003

Em caráter excepcional, prorroga prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 10 dez 2003

Portaria SEFAZ nº 157 de 10/12/2003

Divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2004, dispõe sobre o pagamento do imposto e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 10 dez 2003

Portaria SEFAZ nº 157 de 10/12/2003

Estadual - MT - DOE - 10 dez 2003

Portaria SEFAZ nº 157 de 10/12/2003

Estadual - MT - DOE - 10 dez 2003

Portaria SEFAZ nº 157 de 10/12/2003

Estadual - MT - DOE - 10 dez 2003

Portaria SEFAZ nº 157 de 10/12/2003

Estadual - MT - DOE - 10 dez 2003

Portaria SEFAZ nº 157 de 10/12/2003

Estadual - MT - DOE - 10 dez 2003

Portaria SEFAZ nº 157 de 10/12/2003

Estadual - MT - DOE - 10 dez 2003