Legislação

Decreto nº 649 de 04/06/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 jun 2003
Decreto nº 615 de 03/06/2003 Em caráter excepcional, prorroga prazo de recolhimento do IPVA relativo ao mês de maio/2003 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 jul 2003
Decreto nº 608 de 27/05/2003 Dispõe sobre a identificação, para fins de cálculo do valor final de aquisição, da parcela referente à diferença entre alíquotas interestadual e interna, nos preços ofertados nas licitações realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. Estadual - MT - DOE - 27 mai 2003
Decreto nº 587 de 26/05/2003 Regulamenta a Lei 7.370, de 21 de dezembro de 2000, a qual institui o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso - FREBOM - e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 mai 2003
Decreto nº 497 de 07/05/2003 Altera dispositivos do Decreto nº 468, de 30 de abril de 2003, que introduziu alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 mai 2003
Decreto nº 489 de 06/05/2003 Em caráter excepcional, prorroga prazo de recolhimento do IPVA relativo ao mês de abril/2003 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 mai 2003
Decreto nº 469 de 30/04/2003 Altera dispositivo do Decreto nº 116/2003, de 06 de março de 2003. Estadual - MT - DOE - 2 mai 2003
Decreto nº 468 de 30/04/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 mai 2003
Decreto nº 463 de 30/04/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 30 abr 2003
Decreto nº 405 de 24/04/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 24 abr 2003

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