Legislação

Lei nº 7.901 de 02/06/2003 Autor: Poder Executivo Modifica o art. 12 da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que criou o FETHAB, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jun 2003
Lei nº 7.900 de 02/06/2003 Introduz alterações na Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jun 2003
Lei nº 7.884 de 06/01/2003 Altera dispositivos da Lei nº 7.370, de 21 de dezembro de 2000. Estadual - MT - DOE - 6 jan 2003
Decreto nº 2.319 de 22/12/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 22 dez 2003
Decreto nº 2.318 de 22/12/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 dez 2003
Decreto nº 2.317 de 22/12/2003 Introduz alterações no Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 dez 2003
Decreto nº 2.316 de 22/12/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 dez 2003
Decreto nº 2.266 de 16/12/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 16 dez 2003
Decreto nº 2.265 de 16/12/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 16 dez 2003
Decreto nº 2.264 de 16/12/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 16 dez 2003