Legislação

Portaria SEFAZ nº 144 de 21/11/2003 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura. Estadual - MT - DOE - 27 nov 2003
Portaria SEFAZ Nº 136 DE 12/11/2003 Prorroga prazos de credenciamentos/autorizações concedidos em consonância com a Portaria nº 075/2000-SEFAZ e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 nov 2003
Portaria SEFAZ nº 135 de 06/11/2003 Altera preceito da Portaria nº 130/2003-SEFAZ, de 30.10.2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 nov 2003
Portaria SEFAZ nº 134 de 05/11/2003 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos contribuintes estimados com flucro na Portaria nº 076/2002 - SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 6 nov 2003
Portaria SEFAZ nº 131 de 31/10/2003 Revoga a Portaria nº 99/2003-SEFAZ, de 26 de agosto de 2003, consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2004 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 nov 2003
Portaria SEFAZ nº 130 de 30/10/2003 Revoga a Portaria nº 62/2003-SEFAZ, de 10.06.2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 nov 2003
Portaria SEFAZ nº 129 de 30/10/2003 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Vegetal Estadual - MT - DOE - 4 nov 2003
Portaria SEFAZ nº 128 de 30/10/2003 Estabelece termo final para débitos fiscais passíveis de parcelamento, nos termos do Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 out 2003
Portaria SEFAZ nº 125 de 24/10/2003 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ . Estadual - MT - DOE - 3 nov 2003
Portaria SEFAZ nº 123 de 31/10/2003 Altera e inclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 6 nov 2003

Legislações