Legislação

Decreto nº 497 de 07/05/2003 Altera dispositivos do Decreto nº 468, de 30 de abril de 2003, que introduziu alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 mai 2003
Decreto nº 489 de 06/05/2003 Em caráter excepcional, prorroga prazo de recolhimento do IPVA relativo ao mês de abril/2003 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 mai 2003
Decreto nº 469 de 30/04/2003 Altera dispositivo do Decreto nº 116/2003, de 06 de março de 2003. Estadual - MT - DOE - 2 mai 2003
Decreto nº 468 de 30/04/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 mai 2003
Decreto nº 463 de 30/04/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 30 abr 2003
Decreto nº 405 de 24/04/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 24 abr 2003
Decreto Nº 384 DE 22/04/2003 Introduz alterações no Decreto nº 160, de 14 de março de 2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 abr 2003
Decreto nº 320 de 11/04/2003 Introduz alterações no Decreto nº 107, de 28 de fevereiro de 2003, que regulamentou a Lei nº 7.752, de 14 de novembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 abr 2003
Decreto nº 272 de 07/04/2003 Altera rubrica do Item III da Tabela I do Anexo V do Regulamento do Sistema Tributário Estadual e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 abr 2003
Decreto nº 263 de 03/04/2003 Altera dispositivo do Decreto nº 115, de 6 de março de 2003, que introduziu alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 abr 2003

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