Legislação

Portaria SEFAZ nº 81 de 28/08/2002 Introduz alterações na Portaria nº 058/97-SEFAZ, de 23.07.1997, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 ago 2002
Portaria SEFAZ nº 79 de 26/08/2002 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura. Estadual - MT - DOE - 30 ago 2002
Portaria SEFAZ nº 78 de 26/08/2002 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 ago 2002
Portaria SEFAZ nº 77 de 28/08/2002 Introduz alterações na Portaria nº 020/2001-SEFAZ, de 18.04.2001. Estadual - MT - DOE - 30 ago 2002
Portaria SEFAZ nº 66 de 16/07/2002 Acrescenta mercadorias ao Anexo VIII da Portaria Circular nº 065/92/SEFAZ, de 29 de julho de 1992, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 jul 2002
Portaria SEFAZ nº 43 de 13/05/2002 Institui e aprova modelo de Notificação/Auto de Infração - NAI a ser emitida por processamento eletrônico de dados e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 mai 2002
Portaria SEFAZ nº 37 de 07/05/2002 Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2001-Sefaz Estadual - MT - DOE - 10 mai 2002
Portaria SEFAZ nº 35 de 02/05/2002 Altera dispositivos da Portaria nº 035/99-SEFAZ, de 06.05.1999, que fixa prazo para recolhimento do ICMS na hipótese que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 mai 2002
Portaria SEFAZ nº 30 de 30/04/2002 Aprova o Manual da GIA-ICMS ELETRÔNICA - versão 3.06 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 abr 2002
Portaria GS/SEFAZ nº 25 de 03/04/2002 Institui e disciplina o funcionamento da Coordenação Técnica Estadual - CTE - para Comissão Técnica Permanente do ICMS do Conselho Nacional de Política Fazendária - COTEPE-ICMS/CONFAZ. Estadual - MT - DOE - 4 abr 2002

Legislações