Legislação

Decreto nº 2.316 de 22/12/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 dez 2003
Decreto nº 2.266 de 16/12/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 16 dez 2003
Decreto nº 2.265 de 16/12/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 16 dez 2003
Decreto nº 2.264 de 16/12/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 16 dez 2003
Decreto nº 2.127 de 11/12/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 dez 2003
Decreto nº 2.126 de 11/12/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 dez 2003
Decreto Nº 2125 DE 11/12/2003 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD. Estadual - MT - DOE - 11 dez 2003
Decreto nº 2.078 de 05/12/2003 Dispõe sobre o termo final da redução de base de cálculo do IPVA decorrente da Lei nº 7.752, de 14 de novembro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 107, de 28 de fevereiro de 2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 dez 2003
Decreto nº 1.792 de 06/11/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 nov 2003
Decreto nº 1.775 de 05/11/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 5 nov 2003