Legislação

Lei Nº 7958 DE 25/09/2003 Define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 set 2003
Lei nº 7.948 de 29/08/2003 Dispõe sobre a compensação de dividas líquidas e certas, de responsabilidade do Estado de Mato Grosso, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de econômia mista, inclusive em liquidação ordinária, com créditos tributários e não tributários pertencentes a estes entes, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 ago 2003
Lei Nº 7939 DE 28/07/2003 Autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia Mato-grossense de Gás-MTGás, estabelece diretrizes para distribuição de gás canalizado no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jul 2003
Lei Nº 7925 DE 03/07/2003 Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com veículos, máquinas e equipamentos novos, destinados ao Poder Executivo dos Municípios Mato-grossenses e dá outros providências. Estadual - MT - DOE - 3 jul 2003
Lei nº 7.901 de 02/06/2003 Autor: Poder Executivo Modifica o art. 12 da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que criou o FETHAB, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jun 2003
Lei nº 7.900 de 02/06/2003 Introduz alterações na Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jun 2003
Lei nº 7.884 de 06/01/2003 Altera dispositivos da Lei nº 7.370, de 21 de dezembro de 2000. Estadual - MT - DOE - 6 jan 2003
Decreto nº 2.319 de 22/12/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 22 dez 2003
Decreto nº 2.318 de 22/12/2003 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 dez 2003
Decreto nº 2.317 de 22/12/2003 Introduz alterações no Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 dez 2003

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