Legislação

Portaria SEFAZ nº 122 de 26/12/2002 Introduz alterações na Portaria nº 080/99-SEFAZ, de 21.01.99, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2002
Portaria SEFAZ nº 121 de 26/12/2002 Prorroga prazo de regimes especiais e credenciamentos/autorizações concedidos em consonância com as Portarias nºs 25/99 e 75/00-SEFAZ e com a Instrução Normativa nº 011/99-CGSIAT e dá outras providências. (Retificada pela Portaria nº 03/03) Estadual - MT - DOE - 27 dez 2002
Portaria SEFAZ nº 120 de 26/12/2002 Introduz alterações na Portaria nº 100/99-SEFAZ, de 24.11.99, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2002
Portaria SEFAZ nº 119 de 16/12/2002 Altera no anexo da Portaria nº 117/2002-SEFAZ, de 05/12/2002, a especificação de madeiras dos grupos. Estadual - MT - DOE - 18 dez 2002
Portaria SEFAZ nº 118 de 13/12/2002 Divulga a Tabela contendo os valores venais de veículos, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2003, dispõe sobre o pagamento do imposto e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 dez 2002
Portaria SEFAZ nº 116 de 04/12/2002 Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2001-Sefaz Estadual - MT - DOE - 11 dez 2002
Portaria SEFAZ Nº 114 DE 26/12/2002 Consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. (Redação dada à ementa pela Portaria SEFAZ nº 23, de 28.02.2005, DOE MT de 01.03.2005) Estadual - MT - DOE - 30 dez 2002
Portaria SEFAZ nº 96 de 16/10/2002 Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2001-Sefaz Estadual - MT - DOE - 23 out 2002
Portaria SEFAZ nº 95 de 17/10/2002 Altera as Portarias nºs 15/2002 e 100/96-SEFAZ, respectivamente de 27.02.2002 e 11.12.1996, e dá outras providências. (Redação dada à ementa pela Portaria nº 113, de 27.11.2002, DOE MT de 28.11.2002) Estadual - MT - DOE - 21 out 2002
Portaria SEFAZ nº 83 de 13/09/2002 Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2001-Sefaz Estadual - MT - DOE - 17 set 2002

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