Legislação

Decreto nº 5.596 de 28/11/2002 Introduz alterações no art. 52 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 nov 2002
Decreto nº 5.420 de 07/11/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 nov 2002
Decreto nº 5.314 de 23/10/2002 Dá nova redação ao Anexo II-A do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 out 2002
Decreto nº 5.238 de 10/10/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 out 2002
Decreto nº 5.160 de 30/09/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 out 2002
Decreto nº 5.159 de 30/09/2002 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989 e dá outras providências . Estadual - MT - DOE - 30 set 2002
Decreto nº 5.096 de 25/09/2002 Acrescenta §§ 7º e 8º ao artigo 56 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 set 2002
Decreto nº 5.067 de 18/09/2002 Introduz alterações no Decreto nº 4.441, de 07 de junho de 2002, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 set 2002
Decreto nº 5.066 de 18/09/2002 Acrescenta os artigos 42-D e 110 às Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 set 2002
Decreto nº 4.931 de 02/09/2002 Dispõe, em caráter excepcional, sobre concessão de parcelamentos e reparcelamentos de débitos fiscais constantes do Conta Corrente Fiscal do ICMS, nas condições que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 set 2002

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