Legislação

Portaria SEFAZ Nº 114 DE 26/12/2002 Consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. (Redação dada à ementa pela Portaria SEFAZ nº 23, de 28.02.2005, DOE MT de 01.03.2005) Estadual - MT - DOE - 30 dez 2002
Portaria SEFAZ nº 96 de 16/10/2002 Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2001-Sefaz Estadual - MT - DOE - 23 out 2002
Portaria SEFAZ nº 95 de 17/10/2002 Altera as Portarias nºs 15/2002 e 100/96-SEFAZ, respectivamente de 27.02.2002 e 11.12.1996, e dá outras providências. (Redação dada à ementa pela Portaria nº 113, de 27.11.2002, DOE MT de 28.11.2002) Estadual - MT - DOE - 21 out 2002
Portaria SEFAZ nº 83 de 13/09/2002 Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2001-Sefaz Estadual - MT - DOE - 17 set 2002
Portaria SEFAZ nº 81 de 28/08/2002 Introduz alterações na Portaria nº 058/97-SEFAZ, de 23.07.1997, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 ago 2002
Portaria SEFAZ nº 79 de 26/08/2002 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura. Estadual - MT - DOE - 30 ago 2002
Portaria SEFAZ nº 78 de 26/08/2002 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 ago 2002
Portaria SEFAZ nº 77 de 28/08/2002 Introduz alterações na Portaria nº 020/2001-SEFAZ, de 18.04.2001. Estadual - MT - DOE - 30 ago 2002
Portaria SEFAZ nº 66 de 16/07/2002 Acrescenta mercadorias ao Anexo VIII da Portaria Circular nº 065/92/SEFAZ, de 29 de julho de 1992, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 jul 2002
Portaria SEFAZ nº 43 de 13/05/2002 Institui e aprova modelo de Notificação/Auto de Infração - NAI a ser emitida por processamento eletrônico de dados e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 mai 2002

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