Legislação

Portaria SEFAZ nº 34 de 31/05/2001 Prorroga a vigência de regimes especiais, introduz alterações na Port. nº 075/2000, posterga o termo de início de vigência do regime de substituição tributária de que trata a Portaria nº 088/2000-SEFAZ, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 jun 2001
Portaria SEFAZ nº 33 de 29/05/2001 Inclui item na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/01 - Sefaz. Estadual - MT - DOE - 4 jun 2001
Portaria SEFAZ nº 31 de 21/05/2001 Institui Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo de ICMS relativo a substituição tributária nas operações com cimento Estadual - MT - DOE - 25 mai 2001
Portaria SEFAZ nº 30 de 23/05/2001 Introduz alterações e acrescenta o Anexo VIII à Portaria Circular nº 065/92/SEFAZ, de 29 de julho de 1992, revoga a Portaria nº ; 089/2000/SEFAZ, de 14 de dezembro de 2000, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 mai 2001
Portaria SEFAZ nº 29 de 17/05/2001 Altera item na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 013/2001- Sefaz, de 21/03/2001. Estadual - MT - DOE - 25 mai 2001
Portaria SEFAZ nº 28 de 17/05/2001 Institui Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária. Estadual - MT - DOE - 23 mai 2001
Portaria SEFAZ nº 24 de 03/05/2001 Altera dispositivo da Portaria nº 013/01- SEFAZ, de 21.03.2001 Estadual - MT - DOE - 7 mai 2001
Portaria Circular SEFAZ nº 20 de 17/04/2001 Estabelece normas a serem cumpridas no recebimento de cheques para pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - MT - DOE - 18 abr 2001
Portaria SEFAZ nº 18 de 06/04/2001 Em caráter excepcional, autoriza o DETRAN/MT a receber pagamentos à vista e acolher pedidos de parcelamento de débitos em atraso do IPVA referentes a exercícios até 2000, no período que indica, suspende a eficácia de dispositivos da Portaria nº 094/2000-SEFAZ e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 abr 2001
Portaria SEFAZ nº 17 de 03/04/2001 Inclui itens na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 013/2001-Sefaz, de 21.03.2001. Estadual - MT - DOE - 9 abr 2001

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