Publicado no DOE - MT em 14 set 2001
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 046/2001-Sefaz
O SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 046/2001-Sefaz, de 13/07/2001, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 27 de gosto de 2001.
VALTER ALBANO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA - PORTARIA Nº 060/2001-SEFAZ| DESCRIÇÃO | UNIDADE | CÓDIGO | VALOR R$ |
| AGRÍCOLAS | | | |
| AMENDOIM | | | |
| Amendoim Descascado (em bagas) | SC 60 KG | 102032 | 77,40 |
| Amendoim em Casca | SC 25 KG | 102067 | 12,00 |
