Legislação

Portaria SEFAZ nº 41 de 21/05/1999 Consolidada as normas relativas ao Sistema de Arrecadação Estadual e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 mai 1999
Portaria SEFAZ nº 40 de 19/05/1999 Altera itens da lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura". Estadual - MT - DOE - 25 mai 1999
Portaria SEFAZ nº 39 de 14/05/1999 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura Estadual - MT - DOE - 17 mai 1999
Portaria SEFAZ nº 38 de 13/05/1999 Introduz o parágrafo único no artigo 1º da Portaria nº 030/97-SEFAZ, de 28.04.1997. Estadual - MT - DOE - 17 mai 1999
Portaria SEFAZ nº 37 de 10/05/1999 Aprova Manual da GIA-ICMS ELETRÔNICA e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 mai 1999
Portaria SEFAZ nº 36 de 06/05/1999 Revoga o parágrafo único e seus incisos I e II, do artigo 1º da Portaria nº 030/97 - SEFAZ, de 28.04.97. Estadual - MT - DOE - 11 mai 1999
Portaria SEFAZ nº 35 de 06/05/1999 Fixa prazo para recolhimento do ICMS na hipótese que especifica e dá outras providências Estadual - MT - DOE - 7 mai 1999
Portaria SEFAZ nº 34 de 04/05/1999 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura. Estadual - MT - DOE - 12 mai 1999
Portaria SEFAZ nº 33 de 04/05/1999 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Industria Extrativa Mineral, Industrializados e Sucata. Estadual - MT - DOE - 12 mai 1999
Portaria SEFAZ nº 30 de 24/05/1999 Introduz alterações na Portaria nº 058/97 - SEFAZ, de 23.07.1997, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 mai 1999

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