Legislação

Portaria SEFAZ nº 8 de 08/02/1999 Introduz alterações na Portaria nº 100/96 - SEFAZ, de 11.12.96. Estadual - MT - DOE - 11 fev 1999
Portaria SEFAZ nº 3 de 01/02/1999 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 fev 1999
Portaria SEFAZ nº 2 de 05/01/1999 Acrescenta dispositivo à Portaria nº 063/98 - SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 11 jan 1999
Portaria SEFAZ nº 1 de 04/01/1999 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 jan 1999
Lei Complementar nº 70 de 15/09/2000 Altera disposições da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995. Estadual - MT - DOE - 15 set 2000
Lei nº 7.370 de 21/12/2000 Cria o Fundo de Re-equipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso - FREBOM e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 dez 2000
Lei nº 7.367 de 20/12/2000 Altera a redação do art. 3º da Lei nº 6.896, de 20 de junho de 1997. Estadual - MT - DOE - 20 dez 2000
Lei Nº 7366 DE 20/12/2000 Institui o Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 dez 2000
Lei nº 7.365 de 20/12/2000 Institui o Fundo de Gestão Fazendária - FUNGEFAZ, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 dez 2000
Lei nº 7.364 de 20/12/2000 Introduz alterações nas Leis nº s 7.098, de 30 de dezembro de 1998, 7.263, de 27 de março de 2000, modificada pela Lei n 7.292, de 28 de junho de 2000, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 dez 2000

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