Legislação

Portaria SEFAZ nº 67 de 02/08/1999 Divulga os coeficientes de atualizações monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 ago 1999
Portaria SEFAZ nº 66 de 29/07/1999 Altera as Portarias nºs 063/98 - SEFAZ e 026/99 - SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 4 ago 1999
Portaria SEFAZ nº 64 de 23/07/1999 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura. Estadual - MT - DOE - 27 jul 1999
Portaria SEFAZ nº 63 de 29/07/1999 Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos ao ICMS na forma que especifica. Estadual - MT - DOE - 30 jul 1999
Portaria SEFAZ nº 62 de 13/07/1999 Inclui e altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura. Estadual - MT - DOE - 15 jul 1999
Portaria SEFAZ nº 61 de 14/07/1999 Estabelece normas relativas ao pagamento de débitos fiscais do ICMS, com os benefícios autorizados nos artigos 1º a 7º da Lei nº 7.137, de 12 de julho de 1999. Estadual - MT - DOE - 19 jul 1999
Portaria SEFAZ nº 60 de 13/07/1999 Determina procedimentos a serem observados pelos contribuintes favorecidos com decisões judiciais, reconhecendo direito creditório relativo ao ICMS, decorrente de operações efetuadas com substituição tributária. Estadual - MT - DOE - 15 jul 1999
Portaria SEFAZ nº 59 de 02/07/1999 Altera dispositivo da Portaria nº 030/99 - SEFAZ, de 24.05.99, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 jul 1999
Portaria SEFAZ nº 57 de 01/07/1999 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providência. Estadual - MT - DOE - 2 jul 1999
Portaria SEFAZ nº 55 de 29/06/1999 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura. Estadual - MT - DOE - 1 jul 1999

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