Legislação

Decreto nº 1.912 de 31/10/2000 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 nov 2000
Decreto nº 1.911 de 31/10/2000 Introduz alterações no regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 nov 2000
Decreto nº 1.910 de 31/10/2000 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 nov 2000
Decreto nº 1.858 de 27/10/2000 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 out 2000
Decreto nº 1.857 de 27/10/2000 Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 out 2000
Decreto nº 1.844 de 17/10/2000 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 out 2000
Decreto nº 1.843 de 17/10/2000 Introduz alterações ao Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 17 out 2000
Decreto nº 1.798 de 06/10/2000 Isenção de pagamento da Taxa de Serviços Estaduais-TSE o Documento de Arrecadação DAR-1/AUT, emitido pela INTERNET. Estadual - MT - DOE - 6 out 2000
Decreto nº 1.788 de 29/09/2000 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 29 set 2000
Decreto nº 1.787 de 29/09/2000 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000 e alterações posteriores e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 set 2000

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