Legislação

Portaria SEFAZ nº 91 de 13/10/1999 Altera o Documento de Arrecadação - DAR Modelo-3 (DAR-3) aprovado pela Portaria 041/99 - SEFAZ de 25/05/99. Estadual - MT - DOE - 18 out 1999
Portaria SEFAZ nº 89 de 13/10/1999 Altera dispositivo da Portaria nº 030/97-SEFAZ, de 28.04.1997. Estadual - MT - DOE - 18 out 1999
Portaria SEFAZ nº 86 de 08/10/1999 Introduz alterações na Portaria nº 059/97 - SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 13 out 1999
Portaria SEFAZ nº 85 de 04/10/1999 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outraprovidências. Estadual - MT - DOE - 7 out 1999
Portaria SEFAZ nº 84 de 21/09/1999 Introduz alterações na Portaria nº 058/97-SEFAZ, de 23.07.1997, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 set 1999
Portaria SEFAZ nº 82 de 21/09/1999 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura. Estadual - MT - DOE - 28 set 1999
Portaria SEFAZ Nº 80 DE 21/09/1999 Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - MT - DOE - 28 set 1999
Portaria SEFAZ nº 79 de 15/09/1999 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura. Estadual - MT - DOE - 20 set 1999
Portaria SEFAZ nº 77 de 13/09/1999 Altera dispositivo da Portaria nº 030/97 - SEFAZ, de 28.04.97. Estadual - MT - DOE - 16 set 1999
Portaria SEFAZ nº 76 de 10/09/1999 Institui novo modelo de Ficha de Atualização Cadastral FAC, e dá outras providencias. Estadual - MT - DOE - 13 set 1999

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