Instrução Normativa CGSIAT nº 13 de 10/11/1999

Disponibiliza o uso de Documento de Arrecadação Automatizado - DAR/Modelo 1 (DAR-1/AUT), via Internet e aprova o seu Manual de Preenchimento.

Estadual - MT - DOE - 10 nov 1999

Instrução Normativa CGSIAT nº 11 de 15/10/1999

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS, nas operações com produtos industrializados promovidas por indústrias madeireiras e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 19 out 1999

Instrução Normativa SIAT nº 9 de 19/07/1999

Estadual - MT - DOE - 28 jul 1999

Instrução Normativa CGSIAT nº 5 de 05/07/1999

Determina aos produtores primários, favorecidos com decisões judiciais reconhecendo direito ao aproveitamento de crédito do ICMS relativo à entrada de insumos agropecuários, a observância do disposto na Portaria nº 058/97- SEFAZ, de 23.07.97

Estadual - MT - DOE - 9 jul 1999

Instrução Normativa CGSIAT nº 4 de 17/06/1999

Disciplina a forma e prazos das atividades das diversas unidades fazendárias vinculadas ao processamento de dados, cálculo e publicação dos índices preliminares e definitivos de participação dos Municípios no produto de arrecadação do ICMS, no exercício de 1999, bem como o atendimento às Prefeituras, suas Associações e representantes.

Estadual - MT - DOE - 21 jun 1999

Instrução Normativa CGSIAT nº 1 de 14/01/1999

Estabelecem os procedimentos a serem observados pelo servidor responsável pela Agência Fazendária, nas remessas das vias dos Pedidos de Utilização de Crédito - PUC pertencentes à Gerência de Crédito Fiscal da Coordenadoria de Fiscalização - GECAF/COFIS, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 20 jan 1999

Portaria SEFAZ nº 113 de 28/12/1999

Prorroga prazo dos regimes especais e autorizações concedidos em consonância com as Portarias nº (s) 25 e 26/99 - SEFAZ e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 dez 1999

Portaria SEFAZ/DETRAN-MT nº 112 de 28/12/1999

Divulga a Tabela contendo os valores venais, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, para o exercido de 2000, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 dez 1999

Portaria SEFAZ/DETRAN-MT nº 112 de 28/12/1999

Estadual - MT - DOE - 29 dez 1999

Portaria SEFAZ/DETRAN-MT nº 112 de 28/12/1999

Estadual - MT - DOE - 29 dez 1999