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Portaria SEFAZ nº 31 de 04/05/1998 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 mai 1998
Portaria SEFAZ Nº 27 DE 04/04/1998 Altera a Portaria nº 100/96-SEFAZ, publicada no DOE de 26.12.96, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 abr 1998
Portaria SEFAZ nº 25 de 02/04/1998 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 abr 1998
Portaria SEFAZ nº 24 de 01/04/1998 Autoriza, em caráter excepcional, a entrega da GIA-RURAL relativa ao ano base de 1997, até 24 de abril de 1998. Estadual - MT - DOE - 3 abr 1998
Portaria SEFAZ nº 22 de 23/05/1998 Consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 1998, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 abr 1998
Portaria SEFAZ nº 20 de 13/03/1998 Institui e aprova a Guia de Informação e Apuração Rural - GIA-RURAL e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 mar 1998
Portaria SEFAZ nº 19 de 11/03/1998 Inclui itens na Tabela 02, da Portaria nº 038/97-SEFAZ, de 15.05.1997, que estabelece critérios de fixação de valores do frete de combustível. Estadual - MT - DOE - 31 jul 1998
Portaria SEFAZ/DETRAN-MT nº 18 de 28/04/1998 Aprova a Tabela de Marcas e Modelos de Veículos Automotores, fixando os respectivos valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 1998 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 abr 1998
Portaria SEFAZ nº 16 de 27/02/1998 Estabelece as metas de arrecadação do ICMS, normal e extraordinária, para os meses de janeiro a dezembro. Estadual - MT - DOE - 11 mar 1998
Portaria SEFAZ nº 13 de 17/02/1998 Exclui do Grupo 15 - Cabreúva - constante na especificação de madeiras, do Anexo da Portaria 030/97, e Incluindo-o no Grupo 1 do mesmo dispositivo. Estadual - MT - DOE - 20 fev 1998

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