Legislação

Portaria SEFAZ nº 43 de 29/06/1998 Divulga os Índices Percentuais Preliminares de Participação dos Municípios Matogrossenses no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, a vigorar no exercício de 1999. Estadual - MT - DOE - 29 jun 1998
Portaria SEFAZ nº 42 de 22/06/1998 Introduz alterações na Portaria nº 022/98-SEFAZ, de 23.03.98, que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso, no produto da arrecadação do ICMS, no exercício de 1998, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 jun 1998
Portaria SEFAZ nº 41 de 16/06/1998 Inclui item na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária. Estadual - MT - DOE - 18 jun 1998
Portaria SEFAZ nº 40 de 08/06/1998 Altera dispositivos da Portaria nº 038/96-SEFAZ, de 03.06.1996, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 jun 1998
Portaria SEFAZ nº 39 de 05/06/1998 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e Sucata. Estadual - MT - DOE - 9 jun 1998
Portaria SEFAZ nº 38 de 01/06/1998 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jun 1998
Portaria SEFAZ nº 36 de 21/05/1998 Inclui e Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS os produtos relativo a Substituição Tributária. Estadual - MT - DOE - 26 mai 1998
Portaria SEFAZ nº 35 de 21/05/1998 Introduz alterações na Portaria nº 022/98-SEFAZ, de 23.03.1998, que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso, no produto da arrecadação do ICMS, no exercício de 1998, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 mai 1998
Portaria SEFAZ/SICM nº 34 de 18/05/1998 Disciplina a forma de recolhimento dos encargos de que trata o artigo 13 da Lei nº 6.896, de 20 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 mai 1998
Portaria SEFAZ nº 32 de 08/05/1998 Inclui item na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária. Estadual - MT - DOE - 12 mai 1998

Legislações