Legislação

Decreto nº 2.099 de 16/01/1998 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 jan 1998
Decreto Legislativo nº 2.928 de 30/11/1998 Autoriza a redução de imposto sobre produtos hortifrutigranjeiros que menciona e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 dez 1998
Instrução Normativa CGSIAT nº 19 de 28/12/1998 Prorroga prazo de vigência e estabelece procedimentos a serem observados na renovação de Regimes Especiais. Estadual - MT - DOE - 5 jan 1999
Instrução Normativa CGSIAT nº 18 de 18/11/1998 Disciplina, em caráter transitório, os procedimentos a serem adotados pelas Agências Fazendárias relativos aos documentos referentes a baixa de inscrição no CCE, mantidos sob a guarda das mesmas, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 nov 1998
Instrução Normativa CGSIAT nº 17 de 11/11/1998 Revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 009/97 - CGSIAT, de 03.07.97. Estadual - MT - DOE - 9 dez 1998
Instrução Normativa CGSIAT nº 15 de 22/05/1998 Disciplina a forma e prazos das atividades das diversas unidades fazendárias vinculadas ao processamento de dados, cálculo e publicação dos índices preliminares e definitivos de participação dos Municípios no produto de arrecadação do ICMS no exercício de 1998, bem como o atendimento às Prefeituras, suas Associações e representantes. Estadual - MT - DOE - 4 jun 1998
Instrução Normativa CGSIAT nº 2 de 06/03/1998 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 001/98 - CGSIAT, de 27.01.98. Estadual - MT - DOE - 16 mar 1998
Instrução Normativa CGSIAT nº 1 de 27/01/1998 Dispõe sobre a celebração de Termo de Acordo previsto no artigo 056 das Disposições Transitórias do RICMS. Estadual - MT - DOE - 28 jan 1998
Portaria SEFAZ nº 83 de 30/12/1998 Divulga tabela de marcas, tipos e modelos de veículos automotores e fixa os respectivos valores do IPVA a serem cobrados no exercício de 1999. Estadual - MT - DOE - 30 dez 1998
Portaria SEFAZ nº 82 de 17/11/1998 Mantém, até 31.12.1998, no regime de estimativa, os contribuintes enquadrados no aludido regime, pela Portaria nº 050/96-SEFAZ, de 24.06.1996, cujo termo final do período de enquadramento, tenha ocorrido, ou venha a ocorrer, entre 1º.07.98 e 30.11.1998. Estadual - MT - DOE - 23 dez 1998

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