Legislação

Portaria SEFAZ nº 60 de 01/09/1998 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 set 1998
Portaria SEFAZ nº 59 de 31/08/1998 Inclui os Municípios de Alta Floresta e Carlinda no inciso II do parágrafo único do artigo 1º da Portaria nº 030/97-SEFAZ, de 28.04.97. Estadual - MT - DOE - 8 set 1998
Portaria SEFAZ nº 57 de 29/08/1998 Divulga os Índices Percentuais Definitivos de Participação dos Municípios Matogrossenses no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, a vigorar no exercício de 1999. Estadual - MT - DOE - 31 ago 1998
Portaria SEFAZ nº 56 de 27/08/1998 Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS os produtos relativo a Substituição Tributária. Estadual - MT - DOE - 2 set 1998
Portaria SEFAZ nº 54 de 11/08/1998 Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos ao ICMS na forma que especifica. Estadual - MT - DOE - 13 ago 1998
Portaria SEFAZ nº 53 de 03/08/1998 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 ago 1998
Portaria SEFAZ nº 52 de 30/07/1998 Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS os produtos relativo a Substituição Tributária. Estadual - MT - DOE - 31 jul 1998
Portaria SEFAZ nº 51 de 30/07/1998 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria nº 033/98, de 13.05.98 Estadual - MT - DOE - 31 jul 1998
Portaria SEFAZ nº 50 de 30/07/1998 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e Sucata. Estadual - MT - DOE - 31 jul 1998
Portaria SEFAZ nº 48 de 17/07/1998 Mantém, até 30.09.98, no regime de estimativa, os contribuintes enquadrados no aludido regime, pela Portaria nº 050/96-SEFAZ, de 24.06.96, cujo termo final do período de enquadramento, tenha ocorrido, ou venha a ocorrer, entre 1º. 07.98 e 31.08.98. Estadual - MT - DOE - 27 jul 1998

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