Legislação

Instrução Normativa CGSIAT nº 6 de 06/05/1997 Disciplina a celebração de Termo de Acordo para fruição do benefício de que trata o artigo 56 das Disposições Transitórias do RICMS. Estadual - MT - DOE - 9 mai 1997
Instrução Normativa CGSIAT nº 4 de 07/03/1997 Altera o prazo de vigência de regimes especiais, nas hipóteses que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 mar 1997
Instrução Normativa CGSIAT nº 3 de 14/02/1997 Disciplina o creditamento do ICMS incidente em operações e prestações contempladas com benefícios fiscais concedidos em desacordo com a legislação. Estadual - MT - DOE - 19 fev 1997
Instrução Normativa CGSIAT nº 2 de 05/02/1997 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 009/96 - CGSIAT, publicada no DOE de 06.01.97. Estadual - MT - DOE - 6 fev 1997
Instrução Normativa CGSIAT nº 1 de 29/01/1997 Estabelece normas para uso de crédito presumido na prestação de serviço de transporte rodoviário de carga, na situação que especifica. Estadual - MT - DOE - 4 dez 1997
Portaria SEFAZ nº 94 de 17/12/1997 Inclui o Município de Sinop no inciso II do parágrafo único do artigo 1º da Portaria nº 030/97-SEFAZ, de 28.04.97. Estadual - MT - DOE - 19 dez 1997
Portaria SEFAZ nº 93 de 16/12/1997 Dispõe sobre a caução a ser prestada por entidades desportivas na obtenção de autorização para promover sorteios na modalidade bingo ou similar, prevista no artigo 11 do Decreto nº 878, de 06 de maio de 1996. Estadual - MT - DOE - 6 jan 1998
Portaria SEFAZ nº 92 de 03/12/1997 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 dez 1997
Portaria SEFAZ nº 91 de 14/11/1997 Exclui item da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Industria Extrativa Mineral, Industrializados e Sucata. Estadual - MT - DOE - 20 nov 1997
Portaria SEFAZ nº 89 de 11/11/1997 Altera item na Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Industria Extrativa Mineral, Industrializados e Sucata. Estadual - MT - DOE - 12 nov 1997

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