Legislação

Portaria Circular SEFAZ nº 4 de 08/01/1996 Dispõe sobre a lavratura de Termo de Comunicação, com parcelamento do débito Fiscal, durante a execução do "programa omissos / operação arrastão" Estadual - MT - DOE - 8 jan 1996
Portaria Circular SEFAZ nº 2 de 05/01/1996 Altera ítens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 062/95, de 19.07.95, e alterada pelas Portarias Circulares nºs 068/95, de 02.08.95, e 094/95, de 07.11.95. Estadual - MT - DOE - 9 jan 1996
Lei nº 6.978 de 30/12/1997 Institui incentivo fiscal para realização de projetos desportivos no Estado de Mato Grosso, altera a Lei nº 6.896, de 20 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 dez 1997
Lei nº 6.915 de 11/07/1997 Autoriza o parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 jul 1997
Lei nº 6.913 de 04/07/1997 Altera o § 3º do Art. 1º da Lei nº 5.893-A, de 09 de janeiro de 1992. Estadual - MT - DOE - 4 jul 1997
Lei nº 6.896 de 20/06/1997 Modifica a forma de concessão, prazos e organização do Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso - PRODEI, e cria o Fundo PRODEI. Estadual - MT - DOE - 20 jun 1997
Lei Nº 6883 DE 02/06/1997 Institui o Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso - PROALMAT e dá outras providências.(Redação da ementa dada pela Lei Nº 10658 DE 28/12/2017). Estadual - MT - DOE - 2 jun 1997
Lei nº 6.846 de 26/02/1997 Estabelece alterações na Lei nº 5.419, de 27 de dezembro de 1988, que instituiu o ICMS. Estadual - MT - DOE - 27 fev 1997
Decreto nº 2.011 de 30/12/1997 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 dez 1997
Decreto nº 1.892 de 10/12/1997 Revoga os incisos I e II do artigo 12 do Decreto que adiante menciona. Estadual - MT - DOE - 10 dez 1997

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