Legislação

Portaria SEFAZ nº 47 de 31/05/1996 Prorroga as disposições da Portaria Circular nº 023/96-SEFAZ, de 21.03.96. Estadual - MT - DOE - 4 jun 1996
Portaria Circular SEFAZ nº 45 de 24/05/1996 Reduz a pauta fiscal do ICMS sobre madeira serrada destinada à construção de Hospital Adventista no caso que específico. Estadual - MT - DOE - 28 mai 1996
Portaria SEFAZ nº 45 de 24/05/1996 Reduz a pauta fiscal do ICMS sobre madeira serrada destinada à construção de Hospital Adventista no caso que específico. Estadual - MT - DOE - 28 mai 1996
Portaria SEFAZ nº 44 de 20/05/1996 Altera os itens 04, 05 e 06 das observações instituídas pela Portaria Circular nº 033/95, de 26.04.95. Estadual - MT - DOE - 28 mai 1996
Portaria Circular SEFAZ nº 43 de 20/05/1996 Inclui os municípios de Guarantã do Norte e Matupá, no inciso II, parágrafo único do artigo 1º da Portaria Circular nº 033/95 - Sefaz, de 24.04.95 Estadual - MT - DOE - 28 mai 1996
Portaria SEFAZ nº 43 de 20/05/1996 Inclui os municípios de Guarantã do Norte e Matupá, no inciso II, parágrafo único do artigo 1º da Portaria Circular nº 033/95 - Sefaz, de 24.04.95 Estadual - MT - DOE - 28 mai 1996
Portaria Circular SEFAZ nº 41 de 14/05/1996 Revoga a Portaria nº 039/96, que alterou a lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária. Estadual - MT - DOE - 16 mai 1996
Portaria SEFAZ nº 41 de 14/05/1996 Revoga a Portaria nº 039/96, que alterou a lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária. Estadual - MT - DOE - 16 mai 1996
Portaria SEFAZ nº 40 de 08/05/1996 Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 062/95, de 19/07/95, e alterada pela Portarias Circulares nºs 002/96, 011/96, 018/96, 033/96. Estadual - MT - DOE - 10 mai 1996
Portaria Circular SEFAZ nº 38 de 03/06/1996 Dispõe sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF por contribuintes do ICMS e da outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 jun 1996

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