Legislação

Portaria Circular SEFAZ nº 46 de 08/06/1995 Altera dispositivos da Portaria Circular nº 006/95-SEFAZ, de 31.01.95. Estadual - MT - DOE - 13 jun 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 43 de 29/05/1995 Dispõe sobre o enquadramento no regime de estimativa fiscal dos contribuintes inscritos no CCE com os CAE 3.17.03, 4.01.17 e 5.01.04. Estadual - MT - DOE - 2 jun 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 41 de 23/05/1995 Inclui o município de "Marcelândia" no inciso II, parágrafo único do artigo 1º da Portaria Circular nº 033/95 - Sefaz, de 26.04.95. Estadual - MT - DOE - 25 mai 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 39 de 17/05/1995 Altera dispositivo da Portaria Circular nº 119/94-SEFAZ, de 21.11.1994, que determinou mudanças na sistemática de suspensão, cassação e baixa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado. Estadual - MT - DOE - 6 jun 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 36 de 04/05/1995 Autoriza os contribuintes alcançados pelas medidas decorrentes da Portaria Circular nº 119/94-SEFAZ, em caráter excepcional, a requererem reativação de sua inscrição. Estadual - MT - DOE - 8 mai 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 35 de 04/05/1995 Altera o termo final do prazo para entrega da DAME e da DEAP. Estadual - MT - DOE - 5 mai 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 34 de 03/05/1995 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 mai 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 33 de 26/04/1995 Institui lista de preços mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Vegetal, baixada pela Portaria Circular nº 010/95, de 07.02.1995. Estadual - MT - DOE - 2 mai 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 32 de 10/04/1995 Estabelece critérios para fixação dos valores mínimos do frete para efeitos de tributação e recolhimento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 19 abr 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 29 de 03/04/1995 Autoriza o Coordenador Executivo de Fiscalização a permitir a expedição de Termo de Comunicação para regularização espontânea, na forma que estabelece, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 abr 1995

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