Instrução Normativa CGAT nº 12 de 22/12/1996

Disciplina o preenchimento da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 30 dez 1996

Instrução Normativa CGSIAT nº 11 de 20/12/1996

Dispõe sobre a aprovação do Manual de preenchimento da Nota Fiscal de Produtor e Avulsa e do Conhecimento de Transporte Avulso e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 27 dez 1996

Instrução Normativa CGAT nº 8 de 31/10/1996

Esclarece sobre o tratamento tributário aplicável em relação a Lei Complementar nº 87/96.

Estadual - MT - DOE - 4 nov 1996

Instrução Normativa CGAT nº 5 de 26/08/1996

Fixa normas para a homologação do saldo credor de estimativa solicitada pelo contribuinte, para compensação em parcelas futuras.

Estadual - MT - DOE - 28 ago 1996

Instrução Normativa CGAT nº 3 de 03/06/1996

Estadual - MT - DOE - 7 jun 1996

Instrução Normativa CGAT nº 2 de 14/05/1996

Estadual - MT - DOE - 20 mai 1996

Instrução Normativa CGAT nº 1 de 06/02/1996

Estadual - MT - DOE - 15 fev 1996

Portaria Circular SEFAZ/DETRAN-MT nº 182 de 26/12/1996

Aprova a Tabela de Marcas e Modelos de Veículos Automotores, fixando os respectivos valores do Imposto sobre propriedade de Veículos Automotores - IPVA que irão vigorar no exercício de 1.997 e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 26 dez 1996

Portaria SEFAZ nº 108 de 30/12/1996

Inclui Códigos de Arrecadação na Tabela de Códigos de Arrecadação de Receita Estadual - Anexo I da Portaria Circular nº 061/92 - SEFAZ, de 16.07.92.

Estadual - MT - DOE - 6 jan 1997

Portaria SEFAZ nº 107 de 26/12/1996

Dispõe sobre a implantação e liberação para as atividades gráficas e papelarias da impressão e comercialização dos formulários da Guia de Informação e Apuração do ICMS- GIA - e de seu Anexo I.

Estadual - MT - DOE - 30 dez 1996