Legislação

Portaria Circular SEFAZ nº 40 de 30/03/1994 Altera o anexo da Portaria Circular Nº 012/94 SEFAZ, de 01.02.94, que fixa Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo para a exigência do ICMS relativo à Substituição Tributária de cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais. Estadual - MT - DOE - 5 abr 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 39 de 29/03/1994 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e fixa os valores da UPFMT e da TSE para emissão de documentos fiscais que irão vigorar durante o mês de ABRIL de 1.994. Estadual - MT - DOE - 4 abr 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 37 de 28/03/1994 Altera a Lista de Preços Mínimos baixada com a Portaria Circular Nº 028/94 - SEFAZ, de 03.03.1994. Estadual - MT - DOE - 29 mar 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 36 de 25/03/1994 Altera dispositivos da Portaria Circular nº 039/92-SEFAZ, de 18 de maio de 1992. Estadual - MT - DOE - 28 mar 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 33 de 22/03/1994 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 030/94, de 11.03.94. Estadual - MT - DOE - 24 mar 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 31 de 15/03/1994 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Industria Extrativa Vegetal, baixada com a Portaria Circular Nº 021/94, de 23.01.94. Estadual - MT - DOE - 18 mar 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 30 de 11/03/1994 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular Nº 022/94, de 28.02.1994. Estadual - MT - DOE - 11 mar 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 28 de 03/05/1994 Altera a Lista de Preços Mínimos baixada com a Portaria Circular Nº 020/94 - SEFAZ, de 21.02.1994. Estadual - MT - DOE - 4 mar 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 23 de 01/03/1994 Prorroga o período de enquadramento no regime de estimativa fiscal, estabelecido na forma da Portaria Circular nº 012/93 - de 02.02.93, e alterações posteriores. Estadual - MT - DOE - 14 mar 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 21 de 23/01/1994 Institui lista de preços mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Vegetal. Estadual - MT - DOE - 28 fev 1994

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