Portaria Circular SEFAZ nº 31 de 15/03/1994


 Publicado no DOE - MT em 18 mar 1994


Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Industria Extrativa Vegetal, baixada com a Portaria Circular Nº 021/94, de 23.01.94.


Monitor de Publicações

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto N. 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,

RESOLVE:

Artigo 1º Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular Nº 021/94, de 23.01.94.

Artigo 2º Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (zero hora) do terceiro dia útil após a sua publicação, revogadas as suas disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, em 15 de março de 1994.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA - PORTARIA CIRCULAR Nº 031/94 - SEFAZ

DESCRIÇÃO
UN.
CÓDIGO
VALOR R$
I N D U S T R I A E X T R A T I V A V E G E T A L
 
 
 
BORRACHA
 
 
 
CCB - 1 - Crepe Claro Brasileiro
KG
460036
1.976,00
CCB - 2 - Crepe Claro Brasileiro
``
460052
1.926,00
CEB - 1 - Crepe Escuro Brasileiro
``
460079
1.727,00
CEB - 2 - Crepe Escuro Brasileiro
``
460095
1.697,00
FFB - 1- Folha Fumada Brasileira
``
460117
1.795,00
FFB - 2 - Folha Fumada Brasileira
``
460133
1.746,00
GCB - Granulado Claro Brasileiro
``
460150
1.976,00
GEB - 1 - Granulado Escuro Brasileiro
``
460176
1.727,00
Cernambi Rama
``
460192
445,00
Cernambi Virgem Prensada
``
460214
674,00
Látex Natural Centrifugada a 60%
``
460230
1.271,00
Látex de Campo (DRC 31%)
``
460257
404,00